Vídeo-aula 13: Histórico da EDH – documentos referência - Nazaré Zenaide

A aula traz os principais documentos que servem como referência para a discussão sobre DH. Trata-se de um conhecimento imprescindível para os/as docentes que pretenderem desenvolver o tema em suas salas de aula, pois são informações que integram os conteúdos dos DH epodem ser incorporados ao currículo escolar.

Quando falamos de educação em direitos humanos nos documentos de referência, queremos dizer que educação em direitos humanos refere-se tanto ao direito à educação como os direitos humanos no ensino e o ensino dos direitos humanos.

Século XX
1948 - Declaração Universal dos Direitos Humanos
           Declaração americana dos direitos e deveres do homem
1969 - Convenção americana sobre Direitos Humanos
1989 - Convenção europeia dos direitos do homem e das liberdade fundamentais
           Brasil - Constituição Federal
Na medida em que um país retifica um organismo internacional referente aos Direitos humanos, ele passa a ter a responsabilidade de inserir na legislação interna e nas políticas públicas direitos correspondentes.

Direito à Educação - Artigo XXVI Declaração Universal dos Direitos Humanos
Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente - 1989, artigo 19 e artigo 29: é importante defender e proteger a criança, mas também é necessário educar a criança para imbuir nela o respeito aos direitos humanos e a responsabilidade quanto a sua cidadania.

Os documentos aparecem porque há discriminação.

1960 - Convenção relativa à luta contra as discriminações na esfera do ensino: é preciso proteger as crianças por conta da discriminação, mas também educar para que a criança aprender que a diversidade é um valor humano que precisa ser preservado.

O Brasil só vai criar uma lei que determina que o racismo é crime em 1960.

1966 - Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: o direito a educação não se restringe a igualdade de oportunidade, mas cada pessoa deve implicar-se na realização de direitos e que ela aprenda que a educação em direitos humanos é parte da educação.

Esses documentos trazem responsabilidades importantes para o Estado mas é preciso lembrar que o Brasil tem uma longa história de escravidão e ditadura e, por isso, não é fácil mudar mentalidades rapidamente.

1974 - UNESCO: Recomendação: a Educação em Direitos Humanos precisa atravessar todos os conteúdos, todos os níveis de ensino, precisa estar na formação dos professores, estar inserida na política de livros didáticos, precisa ser parte de um plano nacional e da política de educação.

1988 - Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Protocolo da San Salvador: a educação implica em um direito da criança mas ela também precisa aprender a ser um cidadão ativo. A Educação em Direitos Humanos deve ser um conteúdo teórico e prático explícito da educação.

Não se forma um cidadão do dia pra noite, é preciso que a educação atravesse os espaços formais e informais, desde a educação infantil até o ensino superior.

1993 - Declaração e Plano de Ação de Viena: é preciso fazer uma campanha no campo da mídia, é preciso ter políticas de formação de professores e que cada país construa seus comitês nacionais e suas políticas internas de educação em direitos humanos.

A DÉCADA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 1995 - 2004

Série de encontros para pactuação, avaliação, monitoramento, encaminhamentos:

1994 - Conferência Internacional de educação
1995 - Plano de Ação Integrado sobre a educação para Paz, os Direitos Humanos e a Democracia
1999 - Encontro (Lima, Peru)
1999 - Reunião de governos sobre a promoção e proteção dos Direitos humanos na América latina e no Caribe

Democracia e EDH na América Latina
2001 - Carta democrática Interamericana
2001 - Conferência (México)
2001 - Seminário (Venezuela)

2010 - Pacto Interamericano de Educação em Direitos Humanos: a EDH é muito mais que restaurar a democracia, mas também construir uma cultura de Direitos Humanos, que as conquistas mantenham-se e aperfeiçoem-se

UNIÃO EUROPEIA
1950 - Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais: diversas resoluções

2004 - ONU- Programa Mundial de educação em DH

2005-2007 - Atenção ao Ensino Básico

2010/2014 - Segunda Etapa - Ênfase para a Educação Superior e o Sistema de Justiça e Segurança
Direitos Humanos como parte do processo educativo

O Brasil tem avançado, mas é preciso fazer com que as Escolas sejam espaços ativos de Educação em Direitos Humanos

2009 - UNESCO - Conferência Mundial sobre Ensino Superior

O Brasil comprometeu-se, agora é preciso aperfeiçoar-se.

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