A aula apresenta o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento que surge no Brasil com a redemocratização e tem como objetivo orientar os sistemas de ensino e as organizações da sociedade brasileira na elaboração e execução de políticas públicas nessa área.
O Plano Educacional de
Educação em Direitos Humanos surge a partir do movimento no âmbito
internacional e no âmbito nacional.
Movimentos e Documentos
Internacionais:
Declaração Universal
dos Direitos Humanos, os Estados começaram a buscar alternativas
para minimizar conflitos e buscar uma forma de tratar a educação de
maneira que pudesse contribuir para minimizar os grandes conflitos.
Conferência de Viena:
buscava-se alternativas para fortalecer os regimes democráticos.
Movimentos e Documentos
Nacionais:
Redemocratização do
Estado Brasileiro;
Constituição de 1988
(Constituição Cidadã);
Lei de Diretrizes e
Bases da Educação: educação como formação para a cidadania;
Estatuto da Criança e
do Adolescente;
A educação é uma das
principais condições para a concretização inclusive dos outros
direitos.
Um grande entrave para
que a sociedade brasileira avance na conquista de seus direitos é o
desconhecimento.
Direito que não é
associado a dever torna-se privilégio.
É preciso que nós
tenhamos o desenvolvimento e o exercício da luta pelos direitos. Por
isso, a Educação em Direitos Humanos tem como fundamento o
fortalecimento da democracia.
A Educação em
Direitos Humanos ajuda a humanizar as pessoas em termos de sua
dignidade.
O Plano Nacional de
Educação em Direitos Humanos surge nesse contexto que começa a
exigir do estado o cumprimento de documentos e leis e que materialize
os direitos do ser humano.
A Educação em
Direitos Humanos é entendida como um processo sistemático,
multidimensional e nas diferentes formas.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos PNEDH é dividido em 05 eixos, que são:
O PNE é um grande avanço para o Brasil e é inclusive referência para outros países.
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