A aula apresenta as funções dos Comitês de Educação em Direitos Humanos que podem vir a constituir uma importante parceria com as escolas na implementação da Educação em Direitos Humanos.
A proposta da
organização de Comitês de Educação em Direitos Humanos tem como
fundamento a convenção de Viena, de 1993, que trabalha a educação
como um elemento e uma estratégia a ser implementada com vistas a
promoção de condições para estruturar as condições de direitos
nos diversos países.
Os países devem
trabalha na perspectiva de organizar Comitês.
No Brasil, o Comitê
trabalha articulado com o governo no sentido de fazer proposições
de políticas públicas voltadas a Educação em Direitos Humanos e
teve como atribuição elaborar um plano de educação em direitos
humanos a ser implementado no país.
Os comitês tem como
objetivo formular a política de educação em direitos humanos dos
estados e municípios e deliberar sobre estratégias de implementação
dessa política e de monitoramento e defesa dos Direitos Humanos.
São compostos por
diferentes profissionais que se envolvam na discussão.
A indicação é os
comitês organizem-se em parceria com os governos dos estados.
A capacitação de
educação em direitos humanos não se trata do desenvolvimentod e
competências e habilidades, mas sim de formar um sujeito conhecedor
de seus direitos e que saiba respeitar os direitos do próximo.
Anualmente é publicado
um edital em que os Estados e Municípios fazem uma proposta para o
Comitê.
A proposta é que os
Estados e Municípios passem a considerar os Direitos Humanos como
uma pauta política na organização de seus sistemas (política de
Estado, não de governo).
Esse Comitê também
deve se vincular com as diferentes organizações que tratam dos
Direitos Humanos.
Esse Comitê tanto
trata da questão dos Direitos Humanos de uma forma mais ampla como
tem incidência nas próprias políticas de Educação.
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